Direito      do Consumidor

O escritório trabalha para evitar e solucionar litígios na esfera do direito do consumidor, analisando cada caso de forma individualizada, sempre buscando uma melhor solução para o cliente.

Realiza ainda serviços em geral, relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor. Práticas comerciais, tais como ofertas, publicidade, orçamentos, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros indevidos de consumidores, direito de arrependimento do consumidor, e demais.

Propositura de ação, impugnação e acompanhamento de ações como declaração de nulidade de cláusulas contratuais abusivas, adequação do contrato às normas do Código de Defesa do Consumidor, revisão de cláusulas e de contratos excessivamente onerosos, entre outros.

Propositura de ações em favor dos clientes requerendo danos materiais e morais provenientes das falhas, vícios e abusos nas relações de consumo.

Direito à saúde:

O escritório possui uma atuação específica nas questões que envolvem direito à saúde, atuando em prol das pessoas e seus familiares em processos contra planos de saúde, o SUS, nas aposentadorias, interdições e demais direitos concedidos pela legislação.

Orienta e ajuíza ações, buscando garantir o direito das pessoas a procedimentos ou tratamentos, tais como, fornecimentos de medicamentos, serviços de home-care, materiais cirúrgicos, cobertura de cirurgia bariátrica e pós-bariátrica, entre outros.

Orienta e ajuíza ações contra reajustes indevidos e pedidos de reembolso dos valores pagos indevidamente aos planos de saúde, inclusive reajustes de mensalidades ilegalmente implementados, bem como de exclusão/impedimento de acesso a planos de saúde em razão da idade, doença preexistente, ou outro motivo ilegal.

Atua em processos administrativos perante a ANS, em casos de descumprimento da legislação pelos planos de saúde.

Presta assessoria na contratação de planos de saúde individuais ou coletivos, com especial atenção às cláusulas contratuais referentes aos prazos de carência, preexistência, portabilidade, migração e adaptação.

Presta assessoria nas inclusões, exclusões, rescisões e cancelamentos dos contratos de planos de saúde e nas questões de portabilidade.

Efetiva a interdição de incapazes.

Orienta em relação aos direitos tributários dos portadores de deficiências e doenças graves.